UE publica guia para o "selo verde" dos produtos
Comissão Europeia lança guia explicando como a nova lei antidesmatamento afeta os produtores
11/1/20242 min read
A Comissão Europeia lançou um guia para explicar as regras do regulamento EUDR (European Union Deforestation Regulation) sobre produtos livres de desmatamento. O guia é tipo aquele manual que vem com as instruções que você reluta em ler – mas que são importantes! Não é uma lei, mas ajuda a entender como cumprir a legislação ambiental para o mercado europeu.
Este regulamento pretende fazer com que produtos importados para a UE, como o café, estejam em sintonia com práticas que não contribuam para o desmatamento. Ou seja, é hora de pensar no verde antes de vender para os europeus.
O que o guia explica?
Avaliação de Riscos: As empresas precisam saber o "DNA" do café que estão comprando. Elas olham para a origem, o quanto aquela região ainda é preservada, e se a produção é legal. Se tiver cheiro de problema, a venda pode ficar travada.
Leis do País Produtor: Aqui, o guia lista os tipos de leis que a UE considera para saber se o país está alinhado com práticas de conservação:
Uso da Terra: Leis sobre transferência de terras e arrendamento, especialmente para agricultura e florestas.
Proteção Ambiental: Regras contra o desmatamento e proteção da biodiversidade.
Direitos de Comunidades Locais: Respeito aos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Direitos Trabalhistas e Humanos: Proteções internacionais para garantir que o café chegue na Europa sem deixar rastros de exploração.
Certificações: A UE não obriga certificações para o "selo verde", mas aceita as de terceiros, se você quiser mostrar que o café está nos conformes. Só tenha cuidado com certificações "faça você mesmo", que podem ser vistas com desconfiança.
O que é "floresta" para a UE?: Parece óbvio, mas até o conceito de floresta entra no debate. A definição usada é a da FAO, que inclui certos usos agrícolas da terra – ou seja, ainda dá pra plantar café sem perder o selo verde.
E o que isso significa pro produtor?
Com a lei de olhos atentos ao meio ambiente, os produtores que quiserem continuar exportando para a Europa vão precisar garantir que estão "pintando tudo de verde". O guia é um passo a mais para a UE explicar o que espera, mas muitos pontos ainda precisam de mais clareza. Até lá, é manter o café sustentável, garantindo que as práticas estejam de acordo com o regulamento e de olho nos direitos ambientais e sociais.